COMPETÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL
Diante da competência ambiental , muitos estudiosos demonstram que o direito ambiental não possui autonomia científica, pois, não possui suas normas centralizadas em um único livro, são normas esparsas que integram de forma sistematizada no espaço de outras ciências do direito, leis estas, presentes no Código florestal, na lei da política nacional do meio ambiente, lei 997/76, decreto 6.514/08, dentre demais leis e decretos.
