DO ESPIRITO DAS LEIS

DO ESPIRITO DAS LEIS

1-                 Como é explicado o significado da palavra espírito no titulo da obra de Montesquieu: Do espírito das leis.

R- O que Montesquieu descreve como espírito geral de uma sociedade aparece como resultante de causas físicas (o clima), causas morais (costumes, religião…) e das máximas de um governo, Modernamente, seria o que chamamos vulgarmente de uma identidade nacional .

2 “ Não extrai meus princípios de meus preconceitos, mas da natureza das coisas”.Como podemos interpretar estas palavras do autor? Como se estabelece a distinção entre princípios e preconceitos? Os princípios morais estariam intimamente ligados aos preconceitos? Explique.

 R- É preciso considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades para se perceber as “leis da natureza” como princípios da concepção moderna do homem. Das leis naturais, as sociedades concretas construiriam seus valores morais, éticos e direitos humanos.

Princípios são conceitos concebidos e que fazem as pessoas se sentirem superiores ou melhores que as outras.

 Os princípios morais estão ligados aos preconceitos, devido a muitas pessoas não aceitarem o envolvimento de pessoas do mesmo sexo, ou de origens e classes sociais diferentes.

3 - “Denominei, então, virtude política o amor à pátria e à igualdade”.Argumente a postura do autor em relação a virtude política. Como  você definira o amor a pátria?. Como se manifesta o amor o amor a pátria?o que vem a ser pra você virtude política?

R- Para o autor virtude a virtude da política não é uma virtude moral, mas uma virtude propriamente política.

 É o respeito pelas leis e a dedicação do indivíduo à coletividade. A virtude é o amor pela república, é um sentimento e não uma série de conhecimentos. Um sentimento que deve entrar em todos os homens de Estado.

Na consciência de todos os que representam o Estado, em todos os homens públicos, assim como no povo também. Há uma sabedoria que deve robustecer o espírito e a vontade na fidelidade aos princípios da honra. Há uma moral social média que impera acima dos comportamentos individuais.

 A sociedade detém essas máximas e essa moral que zela e da qual exige cumprimento. No meio de uma sociedade geral, há o povo representado pelas pessoas de bem que são os guardiães naturais dessa moral. Este apego à moral social dá-lhe força e o mantém vivo como zelador da honra.
Segundo Montesquieu, o amor pela pátria acarreta a pureza dos costumes, e a pureza dos costumes acarreta o amor pela pátria.

 É um princípio interessante saber que quando o indivíduo representante do Estado se refugia no amor pela pátria, ou seja, quando ele olha e zela pelos valores comuns e comunitários, vai tornar-se mais puro e mais fiel em seus costumes.

 E vice-versa: quando ele se torna notado pela pureza de seus costumes, esse comportamento vai ajudá-lo a cultivar e a manter-se fiel em seu amor à pátria.

Quanto menos o homem de Estado buscar satisfazer suas paixões individuais mais interesse e fidelidade manterá para com as paixões do Estado e da pátria.

No meu ponto de vista virtude política é,amor a pátria, a pureza dos costumes é o sentimento da segurança, não a vergonha o desrespeito que vivemos hoje com esta política suja e corrupta, baseado em troca de favores e aliciamento entre políticos.

4   “ As leis, no seu significado mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza  das coisas; e nesse sentido,todos os seres em suas leis (...)o homem tem suas leis”Argumente a afirmação de Montesquieu em relação as leis.

 R- São relações necessárias que derivam da natureza das coisas. Há uma razão primitiva, e as leis são as relações que se encontram entre os vários seres, e das relações destes seres entre si.

 Estas afirmações estavam de acordo com a ideia da existência de leis universais comuns a toda a humanidade, defendidas pelos racionalistas, mas vão mais além já que em Montesquieu existe um encadeamento entre elas, que faz com que uma determinada forma de governo implique uma legislação específica; assim como a variedade geográfica, a moral, o comércio, a religião acabam por modificar as leis.

5     De acordo com o autor, o que ocasiona na realidade o estabelecimento de leis entre os homens? Explique sua afirmação comprovando-a com trechos do texto.

R- Logo que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; a igualdade que entre eles existia desaparece, e principia o estado de guerra.

Essas duas espécies de estado de guerra de nação para nação e de indivíduo

para indivíduo ocasionam o estabelecimento de leis entre os homens.

 O direito das Gentes [relação entre os povos]; o Direito Político [relação entre governados e governantes]; o Direito Civil [relação dos cidadãos entre si].

Sendo o homem o predador do próprio homem, nada mais necessário que se estabeleçam leis e regras para frear o instinto destrutivo do ser humano.

6-                 Conforme Montesquieu a mais insignificante mudança na constituição tem como conseqüência a ruína dos princípios. Como podemos explicar esta afirmação?

R- É necessário que as leis se relacionem à natureza e ao princípio de governo estabelecido, ou que se pretende estabelecer, que elas formem este governo, como sucede com as leis políticas, quer elas o mantenham, como ocorre

com as leis civis.

As leis devem ser relativas ao físico do país (...); ao gênero de vida dos povos (...); com o grau de liberdade que sua constituição pode permitir; com a religião de seus habitantes, suas inclinações, riquezas, número, comércio, costumes, maneiras.

Enfim, elas se relacionam entre si e também com sua origem, com o objetivo do legislador, com a ordem das coisas sobre as quais estão estabelecidas. É desses pontos de vista, portanto, que é necessário considerá-las.

7   - Releia o trecho que segue e explique como as republicas mantêm sua segurança.

“Se uma republica for pequeno será destruída por uma porca estrangeira;  se for grande, destruiri-se-a ela própria por um vicio interno.”

R- “Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno”.

Se a república for pequena, deverá se valer dos acordos e tratados internacionais para que outras não a destruam.  As repúblicas grandes podem ficar cheias de orgulho e soberba, e por pensarem que nada podem atingi-las, a ruína virá do seu próprio interior, como exemplo citado pelo autor, temos a antiga Roma.

8  - Nossos missionários falam, nos de vasto império da China, como de um governo admirável que mistura em seus princípios o temor, a honra e a virtude. “Apresentei, portanto uma distinção inútil quando estabeleci os princípios dos três governos.” (p.138) procure identificar algumas características do império da China que possa justificar as palavras de Montesquieu.

R- Na China, a subordinação assegura a tranquilidade pública. Daí a importância da analogia entre soberania e poder paterno, algo cuidadosamente fixado por ritos e cerimônias concebidos pelos legisladores.

 Montesquieu em nenhuma passagem nega que a autoridade paterna seja natural, mas procura demonstrar como o governo chinês a ritualiza e a transforma em instrumento disciplinar.

Os legisladores deslocam os sentimentos que a figura paterna mobiliza: o culto público transforma-a em símbolo religioso, fazendo com que ela transcenda os limites da esfera doméstica.

 O respeito pelos pais deixa de ser imediato e instintivo para receber a mediação da disciplina estatal e religiosa, tornando-se, portanto, dever moral e tarefa cívica, além de ganhar sentido sagrado.

 Essa transcendência, que é a passagem de representações da esfera familiar para as esferas política e religiosa, possibilita identificar a figura paterna com a autoridade pública.

 Nas cerimônias, as diversas imagens do poder (o pai, o mestre, o soberano) são confundidas.

 Deslocada da esfera que lhe é própria, a figura paterna pode funcionar como referência para as outras formas de autoridade.

 Ela é inserida em um requintado programa de exercício do poder. Essa transferência planejada de símbolos e sentimentos do mundo doméstico para as relações políticas consolida o "despotismo", assegurando poderes ilimitados ao imperador.

9  - “Do direito da guerra decorre o direito de conquista, que é a sua conseqüência;este, portanto deve segui-lhe o espírito.”(p.149) sustente a afirmação do autor baseando-se em sua própria argumentação.

R- As definições estão em acordo com a noção de que a guerra é um ato político e que, portanto, pode ser entendido também nos termos de conquista e conservação.

No entanto, no sistema internacional, por causa da sua anarquia, a condição de guerra não pode ser considerada

apenas em termos binários, conquista ou conservação, como determinantes das guerras ofensivas e defensivas.

Segundo o entendimento de Montesquieu, há momentos nos quais o ataque

representará antes uma ação de conservação do que uma ação de conquista.

10                “..., em uma sociedade onde existe leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não deve desejar.”(p.164) explique  o que vem a ser liberdade política conforme a teoria de Montesquieu.

R- Seria o direito de fazer tudo o que as leis permitem (negativa). E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

 É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso, a liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir.

Pois, continua a pensar, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido o que não se deve desejar.

 

11 -  “ Assim   como se pode julgar entre as trevas aquelas que são as menos espessas, e entre os âmbitos aqueles que são os menos profundos, assim também se pode procurar entre as religiões falsas as que são mais conforme ao bem da sociedade ;as que embora tenham como resultado conduzir os homens para as felicidades da outra  vida, possam contribuir mais para sua felicidade nesta.” (p.453) Explique a posição de Montesquieu frente a importância das religiões.

R- Ele acredita nos preceitos do cristianismo como sendo uma religião revelada pela divindade aos homens, havia alguns desprezos pessoais pelos ensinamentos  religiosos que ele chamava de falsos.

Mas para ele o que importava era entender como eles se relacionavam em buscar o objeto, nessa religião falsa, elementos que sejam conforme ao bem da sociedade, uma vez que a tarefa de fé cristã é conduzir os homens a felicidade deles neste mundo.

12                 Argumente: Bayle pretendeu provar  que mais valia ser ateu que idolatra, Isto é  menos perigoso não se ter absolutamente religião, do que ter uma má.”(p.454).

R- Ele, não recorreu ao exemplo de reino cristão, ele preferiu usar o verbo no modo condicional, havendo hipótese de que verdadeiros cristãos formam um estado, eles teriam bons cidadoas, quando seriam mais contundentes utilizar fatos concretos como argumentos.

O que ele quer dizer é  melhor não ter religião de que não ser um verdadeiro cristão. 

13                Procure sintetizar as idéias principais contidas na obra Do Espíritos das Leis .

R- É uma obra volumosa, na qual se discute a respeito das instituições e das leis, e busca-se compreender as diversas legislações existentes em diferentes lugares e épocas. Esta obra inspirou os redatores da Constituição de 1791 e tornou-se na fonte das doutrinas constitucionais liberais, que repousam na separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

O autor analisa de maneira extensa e profunda os fatos humanos com um rigoroso esboço de interpretação do mundo histórico, social e político. A pertinência das observações e a preocupação com o método permitem encontrar no seu trabalho elementos que prenunciam uma análise sociológica.

As leis escritas ou não, que governam os povos, não são fruto do capricho ou do arbítrio de quem legisla. Ao contrário, decorrem da realidade social e da História concreta própria ao povo considerado. Não existem leis justas ou injustas. O que existe são leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunstância de época ou lugar.

 O autor procura estabelecer a relação das leis com as sociedades, ou ainda, com o espírito dessas.

Ele trata de examinar 3 tipos de governo, a República, a Monarquia e o Despotismo, onde explica também que as leis que governam o povo devem levar em consideração o clima, a geografia e outras circunstâncias gerais, e que, também as forças que governam devem ser separadas e balanceadas para garantir os direitos individuais e a liberdade.